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... X - Perguntas e respostas da Receita Federal do Brasil ... 3 - Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições
V.4 ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... amentos da linha PC ou compatíveis, será aprovado por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil e disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal ... DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos". ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas escrituradas no livro ... )
(Data da Decisão: 20.2.2006 20.02.2006 - publicado no site da Sec. Receita Federal)"
b) a despesas com ...
"DECISÃO 7.419
Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis / 3a. Turma
Delegacia da ... a Receita Federal de Julgamento em Curitiba / 4a. Turma
Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba / 4a. Turma / DECISÃO 10.140 em ... a base de cálculo do imposto;
2 - Não sendo necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora dos rendimentos a despesa não é ...
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... O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal instituído pela ... deverá ser utilizado para gerar o Pedido de Ressarcimento a ser enviado à Receita Federal, desde 1º de julho de 2011. ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na ... do seguinte; caso trate-se de saldo devedor fica sujeito ao recolhimento do imposto dentro do prazo estabelecido. ... lo programa, a pessoa jurídica deverá trasmití-lo, por meio da Internet, à Receita Federal do Brasil, através do Programa Receita Net, ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2011 (DIRPF 2011) - Roteiro de ... (PGD) relativo ao exercício de 2011, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, a partir de 1º de março de 2011, ... 10.10.2010 dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, ... ou
g) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de ... atividade rural:
d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil, quatrocentos ...
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... III.4 - Tratamento do imposto retido
III.5 ... ceira deverá, na forma, prazo e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, fornecer à pessoa física ou jurídica ... e rendimentos, em cumprimento de decisões judiciais, a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os valores pagos aos beneficiários. ... eio da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127 de 2011, os rendimentos recebidos ... eja possível a separação de eventuais parcelas isentas ou não tributadas, o imposto incide, no mês do recebimento, sobre o total dos rendimentos, ...
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... DIRF 2010 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... ), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se ... 1.016/2010 consolida as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e revoga ... Introdução
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF é a declaração feita pela fonte ... Requerimento de Cancelamento e formalizar processo dirigido ao Delegado da Receita Federal de seu domicílio tributário. Quando desejar, entretanto, apenas, ...
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... Dentre as modalidades permitidas para a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o ... arbitrado, pela própria pessoa jurídica ou, de ofício, pela fiscalização da Receita Federal.
O arbitramento ... em detrimento do acréscimo ficto, uma vez que esta é a regra de apuração do imposto de renda devido. A administração tributária, no entanto, tem dado ... O arbitramento feito de ofício é o recurso da fiscalização da Receita Federal quando se vê impossibilitada de aceitar ou de apurar o lucro ... o lucro real e adotar a forma arbitrada de tributação (percentuais sobre a receita bruta).
A nosso ver, ...
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... art. 5º da Lei nº 11.033 de 2004, a Receita Federal do Brasil editou ... Tendo em vista a não comprovação do recolhimento do imposto, tal empresa estará obrigada a entregar a DTTA no prazo informado ... ento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação em até 15 ... ento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração ... VIII - Declaração de inexistência de imposto devido
VIII.1 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
